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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 17:01

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 15:48

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 09:56

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 09:46

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 10:02

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 09:52

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 09:51

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 09:33

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 07:51

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 13:53

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 07:18

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 07:39

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 07:27

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 07:10

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 07:27

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 16:21

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 07:28

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 07:30

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2005 - 07:26

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2005 - 07:11

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade

Exibindo resultado de 2241 até 2260 de um total de 3295

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade

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